Lei nº 14.010, de 10/06/2020 - REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO

Você sabe o que é o REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO? Acompanhe então nesse vídeo:

Elaboramos um quadro comparativo simples com a comparação entre o Projeto de Lei do Senado nº 1.176, de 2020, e a Lei nº 14.010, de 10/06/2020, tal como foi publicada.

A Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, apesar de conter poucos artigos, traz um importante conjunto de diretrizes normativas! Venha conferir, faça o download do material, acompanhe a explicação no vídeo e não esqueça de se inscrever no nosso canal no YouTube!

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Abraços! Vitor Gonçalves Machado Doutorando e Mestre em Direito (e-mail: vitor.g.machado@hotmail.com)

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