Uma inovação que veio com o Código de Processo Civil
de 2015 foi a respeito da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, isto é, o benefício da justiça
gratuita. Você sabe do que esse benefício trata? Ele já existia no sistema
jurídico brasileiro mesmo antes do CPC/2015 (Lei nº 13,105, de 2015)? Qual a
importância dele para a concretização da garantia do acesso à justiça?
Confira neste vídeo que postei no meu Canal no Youtube!
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